Política de privacidade

Esta política descreve como tratamos dados pessoais no contexto do registro e do acompanhamento de demandas de zeladoria urbana, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

1. Controlador

O tratamento dos dados é realizado em nome do órgão responsável pela prestação do serviço em Demo São Borja, utilizando esta plataforma como meio técnico de registro e gestão das solicitações.

2. Dados coletados

Podemos tratar, conforme o uso do sistema:

• Dados de localização aproximada ou indicada no mapa vinculados à demanda;
• Descrição textual e, quando permitido, imagens relacionadas ao problema reportado;
• Dados de contato (nome, e-mail, telefone) quando informados voluntariamente;
• Dados de cadastro (nome e e-mail) quando o cidadão cria conta para acompanhar demandas;
• Dados técnicos necessários à segurança (como endereço IP e registros de consentimento, quando aplicável).

3. Finalidades

Utilizamos os dados para:

• Registrar, triar, encaminhar e responder às demandas;
• Comunicar-se com o cidadão quando houver canal informado e consentimento correspondente;
• Cumprir obrigações legais e melhorar a prestação do serviço público.

4. Base legal e consentimento

O envio de dados de contato, imagens ou cadastro pressupõe a manifestação livre, informada e inequívoca, mediante aceite desta política no momento do envio. Quando não houver identificação ou contato informado, apenas os dados estritamente necessários à demanda anônima serão tratados.

5. Compartilhamento

Informações pessoais não são divulgadas publicamente em telas de transparência. Equipes autorizadas da prefeitura podem acessar dados necessários à análise operacional da demanda, respeitando o princípio da necessidade.

6. Retenção e anonimização

As demandas podem ser mantidas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e obrigações legais. O cidadão cadastrado pode solicitar anonimização dos dados pessoais vinculados à conta; a prefeitura, quando aplicável, também pode acionar esse procedimento administrativo. A anonimização remove ou substitui identificadores pessoais, preservando o histórico operacional quando exigido.

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou informações sobre compartilhamentos, observadas as exceções legais. Para exercer seus direitos, utilize os canais oficiais da Demo São Borja ou os recursos disponibilizados nesta plataforma (como a solicitação de anonimização da conta, quando aplicável).

8. Contato

Em caso de dúvidas sobre privacidade, procure o encarregado ou a unidade responsável pela proteção de dados do ente público correspondente a Demo São Borja.